Justiça Federal Proibe Dentitas de Aplicarem Botox e Preenchimento
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu que
Odontologistas apliquem Toxinas Botulínicas ( Botox ) e preenchimentos faciais com
fins estéticos.
Segundo a Juíza do caso, essas atribuições extrapolam a área
de atuação dos Dentistas.
"A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar
aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos
médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em
risco a saúde da população", decidiu a juíza.
A decisão tem efeito Nacional imediato e ainda cabe recurso.
Fonte: Folha de São Paulo, EBC Agencia Brasil.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica havia entrado
com a ação na justiça alegando que os Profissionais de Odontologia não teriam condições
de tratar todas as complicações que podem advir destas técnicas, como a necrose
de pele por exemplo, que apesar de extremamente rara, pode ocorrer em qualquer
procedimento invasivo.